Rel. SERGIO PINTO MARTINS8ª Turma TST
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. TRANSCRIÇÃO EXTENSA DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao recurso de revista quando não demonstrada a viabilidade do seu processamento. Recurso de revista a que se nega provimento.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 17 de dezembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
RRAg 99-72.2019.5.09.0019 · publicado em 14/10/2026RRAg 1001112-63.2019.5.02.0608 · publicado em 14/10/2026EDCiv-ARR 1951-34.2017.5.06.0004 · publicado em 14/10/2026AIRR 1001378-93.2018.5.02.0605 · publicado em 14/10/2026Ag-AIRR 10827-20.2013.5.03.0030 · publicado em 14/10/2026Todas as decisões da 8ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 06/02/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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