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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA – TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Ag-AIRR 1012-04.2015.5.07.0002 · publicado em 14/10/2026Ag-AIRR 1001585-21.2021.5.02.0433 · publicado em 14/10/2026AIRR 958-62.2021.5.20.0003 · publicado em 14/10/2026Ag-ED-RR 20413-07.2018.5.04.0571 · publicado em 14/10/2026Ag-EDCiv-RR 64-08.2019.5.07.0007 · publicado em 14/10/2026Todas as decisões da 2ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 20/02/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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