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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão: à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
ROT 0002405-39.2025.5.17.0000 · publicado em 09/10/2026ROT 0113861-72.2024.5.01.0000 · publicado em 09/10/2026ROT 1016263-40.2025.5.02.0000 · publicado em 09/10/2026ROT 0025544-51.2023.5.04.0000 · publicado em 09/10/2026ROT 0012125-20.2025.5.03.0000 · publicado em 09/10/2026Todas as decisões da SDI-2 TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 20/02/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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