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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – JULGAMENTO EXTRA PETITA – VÍNCULO DE EMPREGO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao agravo.
RRAg 99-72.2019.5.09.0019 · publicado em 14/10/2026RRAg 1001112-63.2019.5.02.0608 · publicado em 14/10/2026EDCiv-ARR 1951-34.2017.5.06.0004 · publicado em 14/10/2026AIRR 1001378-93.2018.5.02.0605 · publicado em 14/10/2026Ag-AIRR 10827-20.2013.5.03.0030 · publicado em 14/10/2026Todas as decisões da 8ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 19/02/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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