Trabalhador portuário avulso · Adcional de risco

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no RE- 597124 , em que se fixou tese no Tema de Repercussão Geral nº 222, a Vice-Presidência desta Corte Superior determinou o retorno dos autos para que, se for o caso, haja retratação quanto ao deferimento do pedido de pagamento do adicional de risco. II. Entretanto, no caso vertente, foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento do adicional de risco, porque se reconheceu o julgamento extra petita, quanto ao deferimento do adicional insalubridade pelo Tribunal Regional, quando o pedido era de pagamento do adicional de risco. O que se decidiu é que o adicional de risco não se confunde com o adicional de insalubridade. Assim, ao frisar a ausência de pedido de adicional de insalubridade na petição inicial, concluiu-se que o trabalhador avulso não faz jus ao pagamento do adicional de risco, observando, ainda, que, conforme o atual entendimento do TST, os empregados que laboram nos terminais privativos não mais recebem o referido benefício. III. O decidido por esta Oitava Turma, no caso concreto, não conflita com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 597124 , no Tema de Repercussão Geral 222. IV . Juízo de retratação que se deixa de realizar.

Decisão: à unanimidade, deixar de realizar o juízo de retratação e determinar a devolução dos autos à Vice-Presidência desta Corte Superior, para que prossiga no exame do recurso extraordinário, como entender de direito.