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Inteligência Jurídica
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TST 4ª Turma TST JusAtual · Trabalhista

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Julgado em 28/10/2025 · Ag-RRAg 20154-54.2021.5.04.0232
Turno Ininterrupto de RevezamentoDivisorHonorários na Justiça do Trabalho
Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília

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Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamada, para reconhecer a validade da norma coletiva que disciplinou a questão da validade da norma coletiva que instituiu os turnos ininterruptos de revezamento. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.

Decisão: por unanimidade, negar provimento ao agravo obreiro.

Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 30/10/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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