Rel. Min. Cármen Lúcia1ª Turma STF
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA APLICAÇÃO ERRÔNEA DO TEMA 520 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Rcl 89.306 AgR · julgado em 20/10/2026Rcl 82.985 AgR · julgado em 20/10/2026Rcl 99.766 AgR · julgado em 20/10/2026Rcl 99.396 AgR · julgado em 20/10/2026Rcl 99.531 AgR · julgado em 20/10/2026Todas as decisões da 1ª Turma STF no JusAtual →
Ementa reproduzida da pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (publicação em 02/09/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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