A sessão virtual do Plenário do STF iniciada em 16 de outubro, com término às 23h59 de 23 de outubro, tem em pauta a modulação da equiparação salarial de professores temporários do Piauí (ARE 1.487.739, Tema 1.308), a lei do Maranhão que permite a pais vetar a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual (ADI 7883) e o prazo para pedir devolução de tributos declarados inconstitucionais (ADPF 248). (STF · 16/10/2026.)
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou às 11h de sexta-feira (16) sessão que segue até as 23h59 de 23 de outubro, com pauta de impacto direto para as áreas pública, trabalhista e tributária.
No ARE 1.487.739 (Tema 1.308 da repercussão geral), o governo do Piauí pede que a decisão que equiparou os salários dos professores temporários da rede básica aos dos efetivos produza efeitos somente após, no mínimo, um ano, e sem retroatividade. No RE 646.104 (Tema 488), o Tribunal analisa embargos de declaração contra decisão que invalidou o número de funcionários e o porte da empresa como critérios para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas.
Na ADI 7883, entidades da comunidade LGBTI+ pedem a inconstitucionalidade de lei do Maranhão que autoriza pais e responsáveis a vetar a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. A ADPF 248 trata da contagem do prazo para pedir a devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo.
Completam os destaques a ADI 7326, sobre o programa estadual de regularização de terras de São Paulo, a ADI 6413, sobre leis de Mato Grosso que vinculam a remuneração de magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores estaduais ao subsídio de ministros do STF, e a ADI 7443, sobre a equiparação remuneratória entre procuradores do Ministério Público de Contas e membros do Ministério Público do Espírito Santo. Os resultados devem ser proclamados após o encerramento da sessão virtual.
Fonte: STF — texto de apoio: notícia oficial ↗