TST triplica indenização de gerente com estresse pós-traumático após assaltos em agência

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 60 mil a indenização por danos morais devida a um gerente de agência bancária que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após dois eventos criminosos ligados à função. Em 2016, a agência em que trabalhava foi assaltada e, meses depois, o trabalhador e sua família foram sequestrados e mantidos sob poder dos criminosos por quatro horas, com tortura psicológica e ameaça de morte, até a abertura do cofre.

Segundo a ação, após os fatos o gerente ainda participou de acareação e reconhecimento presencial dos sequestradores sem suporte psicológico do empregador, desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático complexo e outras doenças associadas, ficou afastado por longos períodos e teve a interdição civil confirmada, passando a ser assistido pela esposa. O banco sustentou que cumpria os requisitos de segurança e que o crime, praticado por terceiros, seria problema de segurança pública.

O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o nexo entre o adoecimento e a atividade profissional e fixou a indenização em R$ 20 mil. No TST, o relator, ministro Sérgio Pinto Martins, lembrou que a corte só altera valores de dano moral em situações excepcionais, quando a quantia é manifestamente excessiva ou irrisória, e concluiu que o montante não refletia a extensão do dano, consideradas a relação direta do assalto com a função exercida, o sequestro da família, a gravidade do quadro psiquiátrico e o prolongado afastamento previdenciário. A decisão foi unânime.

O precedente interessa à advocacia do trabalhador em casos de violência ligada à atividade bancária: reafirma a responsabilidade do empregador pelos danos psíquicos decorrentes de assaltos relacionados ao risco da atividade e admite a majoração do valor em instância extraordinária quando a reparação fixada na origem se mostra irrisória.