Eleição sindical durante reintegração por liminar depois revogada não gera estabilidade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o direito à estabilidade sindical de um vendedor de indústria farmacêutica que foi eleito suplente da diretoria do sindicato de sua categoria enquanto trabalhava por força de liminar de reintegração, depois cassada.

O empregado, dispensado em 2016, obteve reintegração provisória em ação na qual alegava estabilidade decorrente de cargo em cooperativa. Durante o retorno ao trabalho, em 2017, foi eleito dirigente sindical para mandato de quatro anos. Em 2018, sobreveio sentença desfavorável na primeira ação, a liminar perdeu eficácia e a empresa o dispensou novamente. Em segunda ação, a Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceram a nova estabilidade, por entenderem que a eleição ocorreu quando o contrato estava ativo.

O relator no TST, ministro Evandro Valadão, adotou entendimento diverso: a decisão provisória vale apenas até o julgamento definitivo do processo e, não confirmada, seus efeitos desaparecem, restabelecendo-se a situação anterior à reintegração. O contrato, assim, considera-se extinto na data da primeira dispensa, e a eleição ocorrida no curso da reintegração provisória não gera estabilidade. O relator ressalvou que a mesma lógica alcança outras garantias de emprego surgidas nesse período, como a decorrente de acidente de trabalho. A decisão foi unânime.

O precedente é relevante para a advocacia trabalhista que atua em tutelas de urgência: fatos ocorridos sob reintegração precária não consolidam garantias definitivas se a liminar for revogada. O andamento do RR 10638-51.2018.5.03.0035 pode ser acompanhado na consulta processual do TST.