TST eleva para R$ 300 mil indenização a gerente sequestrado com a família em assalto a banco

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCAPACIDADE TOTAL PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. Demonstrada possível violação do art. 950, caput , do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1 – DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCAPACIDADE TOTAL PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INCOMPATIBILIDADE COM A INDEFINITIVIDADE TEMPORAL DA LESÃO. ACOLHIMENTO DA FORMA MENSAL ATÉ A CONVALESCENÇA. 1. No caso, infere-se do quadro fático delineado no acórdão, ancorado sobretudo no laudo pericial, que o reclamante encontra-se incapacitado de se ativar nas atividades laborais habitualmente exercidas. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, se a lesão impede o empregado de exercer as funções que ocupava ao tempo da ofensa, é devida a pensão mensal integral (100% da remuneração), ainda que a incapacidade seja temporária. 3. Quanto à forma de pagamento, a indefinitividade temporal da lesão e a possibilidade de alteração do quadro clínico tornam incompatível a fixação de indenização em parcela única (art. 950, parágrafo único, do Código Civil), mostrando-se pertinente o acolhimento da pensão em caráter mensal, a ser paga até o fim da convalescença. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - DANOS MORAIS. SEQUESTRO DE BANCÁRIO E FAMILIARES. VALOR INDENIZATÓRIO (R$ 50 MIL). PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO PARA R$ 300 MIL. A jurisprudência desta Corte Superior admite a revisão do valor arbitrado a título de danos morais quando a indenização se revela excessivamente módica ou nitidamente exorbitante. No caso de sequestro sofrido por gerente administrativo e sua família, motivado pelo acesso ao cofre da agência, a fixação de R$ 50.000,00 mostra-se irrisória perante a gravidade do evento e as sequelas psíquicas (incapacidade laboral integral temporária decorrente de estresse pós-traumático e depressão). Em observância ao princípio da reparação integral (Art. 944 do Código Civil) e aos precedentes análogos da SBDI-1 e desta 2ª Turma, impõe-se a majoração do montante para patamar condizente com a extensão do dano e o caráter pedagógico da sanção. Recurso de revista conhecido e provido.