Dispensa nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria gera indenização integral no TST

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TV O Estado Ltda., afiliada da TV Record em Chapecó (SC), a pagar indenização equivalente aos salários do período de garantia de emprego pré-aposentadoria previsto em norma coletiva a um gerente financeiro demitido nove dias antes do início da estabilidade. O trabalhador, empregado por cerca de 15 anos, foi dispensado em 9 de fevereiro de 2017, e o período de garantia de 24 meses anteriores à aposentadoria começaria no dia 18 do mesmo mês.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) não viram irregularidade na dispensa, por entender que a despedida sem justa causa antes do início formal da estabilidade afastaria o direito.

A relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria Helena Mallmann, aplicou a jurisprudência do TST segundo a qual se presume obstativa a dispensa do empregado em período igual ou inferior a um ano antes de alcançar a estabilidade pré-aposentadoria, por configurar barreira ao exercício desse direito.

A indenização corresponderá aos salários e às demais parcelas devidas desde a data da dispensa até o momento em que o gerente alcançaria o tempo mínimo para a aposentadoria. A decisão foi unânime, com embargos apresentados e ainda não julgados. Para a advocacia trabalhista, o precedente reforça a proteção do empregado dispensado às vésperas do período de garantia previsto em norma coletiva.