A Corte Especial do STJ aprovou a Súmula 328: na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central. O enunciado separa o dinheiro sujeito à penhora das reservas que ficam fora do seu alcance. (STJ · 02/08/2006.)
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O JusAtual, com o acompanhamento das decisões das Turmas do STJ, do STF e do TST, é benefício a partir do plano Oitava Autor. Teste grátis por 24 horas.
Liberar 24h grátis →Já sou assinanteA Súmula 328 do Superior Tribunal de Justiça foi aprovada pela Corte Especial em 02/08/2006 e publicada no DJ de 10/08/2006. O enunciado trata da penhora de dinheiro na execução movida contra instituição financeira.
Segundo a súmula, o numerário disponível da instituição financeira pode ser penhorado. A exceção está no próprio texto: as reservas bancárias mantidas no Banco Central ficam excluídas da penhora.
Para a advocacia de execução, o enunciado delimita o alvo da penhora contra instituições financeiras: o pedido deve recair sobre o numerário disponível, sem alcançar as reservas bancárias mantidas no Banco Central.