A Corte Especial do STJ aprovou a Súmula 159: o benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. O enunciado fixa o critério de cálculo para esses contribuintes. (STJ · 15/05/1996.)
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O JusAtual, com o acompanhamento das decisões das Turmas do STJ, do STF e do TST, é benefício a partir do plano Oitava Autor. Teste grátis por 24 horas.
Liberar 24h grátis →Já sou assinanteA Súmula 159 do Superior Tribunal de Justiça foi aprovada pela Corte Especial em 15/05/1996 e publicada no DJ de 27/05/1996. O enunciado trata do cálculo do benefício acidentário devido ao contribuinte cuja remuneração é variável.
Pela súmula, o valor do benefício deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. O texto vincula o critério da média à situação de quem recebe remuneração variável.
Para a advocacia previdenciária e acidentária, o enunciado orienta a conferência do cálculo do benefício: nos casos de remuneração variável, a base deve ser a média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.