É nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.

Como consabido, a apresentação de fotografia pelo método

é ensejadora de erros de reconhecimento e até de contaminação da memória do depoente. A situação é agravada quando o mesmo

que realizou o reconhecimento informal o negou em juízo.

Sobre o tema, a Sexta Turma do STJ firmou recentemente novo entendimento de que o regramento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal é

de observância obrigatória, e ainda assim não prescinde de corroboração por outros elementos indiciários submetidos ao crivo do contraditório na fase judicial.

mitigação de erros judiciários gravíssimos que, provavelmente, resultaram em diversas condenações lastreadas em acervo probatório frágil, como o mero reconhecimento fotográfico de pessoas em procedimentos crivados de vícios legais e até psicológicos -

dado o enviesamento cognitivo causado pela apresentação irregular de fotografias escolhidas pelas forças policiais -, que acabam por contaminar a memória das vítimas, circunstância que reverbera até a fase judicial e torna inviável posterior

convalidação em razão do viés de confirmação.

Referência: HC 817.270-RJ , Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024. O julgado integra o Informativo de Jurisprudência nº 820 do STJ. Com informações da Secretaria de Jurisprudência do STJ.