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TST 1ª Turma TST · Trabalho Jurisprudência

Agravo do reclamante. agravo de instrumento em recurso de revista. 1. adicional de sobreaviso. trabalhador…

14/08/2026 · Ag-AIRR - 100375-65.2020.5.01.0483 · TST 1ª Turma · Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann
Sede do TST
Foto de Hugo Carlos Scheuermann
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turma TST · Trabalho
Resumo do caso

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE SOBREAVISO. TRABALHADOR MARÍTIMO EMBARCADO. REGIME DE CONFINAMENTO (LEI Nº 5.811/72). EXEGESE DA SÚMULA Nº 96 DO TST. AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST E DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. 2. INTERVALO INTERJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO EM C

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Análise

Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de relatoria do(a) Ministro(a) Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 14/08/2026. Referência: Ag-AIRR - 100375-65.2020.5.01.0483.

A ementa oficial do julgado está transcrita nesta página. O inteiro teor pode ser consultado na pesquisa de jurisprudência do TST (jurisprudencia.tst.jus.br) pelo número do processo.

Fonte oficial: banco de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Ementa completa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE SOBREAVISO. TRABALHADOR MARÍTIMO EMBARCADO. REGIME DE CONFINAMENTO (LEI Nº 5.811/72). EXEGESE DA SÚMULA Nº 96 DO TST. AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST E DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. 2. INTERVALO INTERJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. EFICÁCIA IMEDIATA DA LEI Nº 13.467/2017. NATUREZA INDENIZATÓRIA E LIMITAÇÃO AO TEMPO SUPRIMIDO. TEMA REPETITIVO Nº 23 DO TST. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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Fonte oficial
Consultar a notícia oficial no portal do TST ↗ Ler o acórdão / decisão na íntegra (Ag-AIRR - 100375-65.2020.5.01.0483 · TST 1ª Turma) ↗
Material informativo produzido pela redação da Oitava Turma a partir de fonte oficial. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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