Resumo do caso
São constitucionais os Decretos-Leis nºs 2012/1983, 2024/1983 e 2045/1983.
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Os precedentes normativos do TST expressam o entendimento consolidado da Corte em matéria de dissídios coletivos, orientando a atuação da Seção de Dissídios Coletivos e dos Tribunais Regionais.
Texto oficial: CONSTITUCIONALIDAD — São constitucionais os Decretos-Leis nºs 2012/1983, 2024/1983 e 2045/1983.
Observação oficial: (positivo)
Situação do enunciado: REDAÇÃO ORIGINAL.
Fonte oficial: banco de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (jurisprudencia.tst.jus.br).
Enunciado Oficial
PRECEDENTE NORMATIVO Nº 56 DO TST (REDAÇÃO ORIGINAL):
CONSTITUCIONALIDAD
São constitucionais os Decretos-Leis nºs 2012/1983, 2024/1983 e 2045/1983.
Material informativo produzido pela redação da Oitava Turma a partir de fonte oficial. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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