Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Execução. Parcelamento da dívida. Acordo homologado.
Habeas corpus denegado.
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Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Execução. Parcelamento da dívida. Acordo homologado.
1. A simples homologação de acordo judicial de parcelamento de dívida alimentícia em execução, sem qualquer alteração do valor deste ou renúncia por parte do exeqüente, não impede o prosseguimento do feito executivo com decreto da prisão civil do devedor. Hipótese em que a ação de execução não foi extinta.
2. Habeas corpus denegado.