A Sexta Turma do STJ, relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu em parte a ordem de habeas corpus em caso de roubo qualificado. Para a Turma, a pena-base fixada acima do mínimo legal por circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza o regime inicial fechado, e a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, é preponderante e deve ser compensada com a agravante da reincidência. (STJ · 27/09/2011.)
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Liberar 24h grátis →O habeas corpus questionava a pena imposta ao paciente por roubo qualificado, em especial o regime inicial fechado e a falta de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. A pena-base havia sido fixada acima do mínimo legal em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis.
A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que, fixada a pena-base acima do mínimo legal por circunstâncias judiciais desfavoráveis, é cabível a imposição de regime inicial mais gravoso, no caso o fechado, sobretudo porque a sentença estava bem fundamentada nesse ponto, com apoio em precedentes. Sobre a segunda etapa da dosimetria, a Turma aplicou seu entendimento de que a confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é circunstância preponderante e deve ser compensada com a reincidência.
A ordem foi concedida em parte apenas para reduzir a pena a 9 anos e 11 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Para a advocacia criminal, o precedente oferece base para pedir a compensação entre confissão espontânea e reincidência, mas indica que a fixação da pena-base acima do mínimo, quando fundamentada, sustenta a escolha de regime mais gravoso.
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL. AGRAVAMENTO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. 1 - Fixada a pena-base acima do mínimo legal, em virtude de circunstâncias judiciais desfavoráveis, cabível a imposição de regime inicial mais gravoso, no caso o fechado, notadamente porque, neste particular, …
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL. AGRAVAMENTO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA.
1 - Fixada a pena-base acima do mínimo legal, em virtude de circunstâncias judiciais desfavoráveis, cabível a imposição de regime inicial mais gravoso, no caso o fechado, notadamente porque, neste particular, bem fundamentada a sentença. Precedentes.
2 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência.
3 - Ordem concedida em parte, apenas para reduzir a pena de WANDERLEY NUNES FERLATIGA a 9 anos e 11 meses de reclusão, no regime inicial fechado.