Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. Dívida originária de crédito rural extinta por transação homologada judicialmente, dela constando que a composição se dava ?sem ânimo de novar?; nessas condições, o título resultante da homologação judicial não teve o efeito de abstrair o negócio originário, estando por conseguinte o prazo da dívida sujeito ao alongamento previsto na Lei nº 9.138, de 1995. Recurso especial conhecido e …
SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. Dívida originária de crédito rural extinta por transação homologada judicialmente, dela constando que a composição se dava ?sem ânimo de novar?; nessas condições, o título resultante da homologação judicial não teve o efeito de abstrair o negócio originário, estando por conseguinte o prazo da dívida sujeito ao alongamento previsto na Lei nº 9.138, de 1995. Recurso especial conhecido e provido.