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Inteligência Jurídica
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STJ 1ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Remoção · Ajuda de custo · Pedido administrativo · Demora

Julgado em 10/03/2015 · AgRg no REsp 1.507.527 · Rel. Min. Sérgio Kukina
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sérgio Kukina
Rel. Min. Sérgio Kukina1ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária em relação a não configuração do dano moral, na forma como pretendida, ensejaria o revolvimento de matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que …

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.

1. A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária em relação a não configuração do dano moral, na forma como pretendida, ensejaria o revolvimento de matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201500031660, publicação em 13/03/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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