Furto qualificado e quadrilha · Penas-base acima do mínimo legal · Fundamentação idônea · Regime inicial fechado

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL FECHADO.

1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente (art. 93, IX, CF), de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito.

2. Na espécie, tem-se que as penas-base pelos crimes de furto qualificado e formação de quadrilha foram aplicadas acima do mínimo legal em conta da personalidade, circunstâncias e consequências dos delitos.

3. Destacou a sentença a forma ardilosa e, ao mesmo tempo, revestida de requintes técnicos, por meio da qual as subtrações de contas bancárias eram feitas pela rede mundial de computadores. Registrou, nesse contexto, a posição estratégica ocupada pelo paciente, possuidor de alto conhecimento em informática na organização criminosa, atuando, inclusive, "no recesso do lar, sem alarde e de forma insidiosa".

4. Contudo, a pena-base relativa ao furto qualificado foi estabelecida acima do mínimo legal de forma exacerbada, a saber, em 6 (seis) anos de reclusão. Levando-se em conta que a pena mínima é de 2 (dois) anos de reclusão, a sua aplicação em 4 (quatro) anos, isto é, no dobro do piso mínimo, assim como se fez em relação ao crime de formação de quadrilha, atende ao princípio da proporcionalidade.

5. Ordem parcialmente concedida.