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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Furto qualificado · Violação dos arts · 155, § 4º,ii, do cp e 158 do cpp · Dissídio jurisprudencial

Julgado em 04/03/2026 · REsp 2.220.783 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º,II, DO CP e 158 DO CPP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. QUALIFICADORA EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, …

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º,II, DO CP e 158 DO CPP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. QUALIFICADORA EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202502384234, publicação em 10/03/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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