AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DA PRISÃO, QUE MAIS PREJUÍZOS TRARIA AOS ALIMENTANDOS. REEXAME DE PROVA.
Agravo regimental não provido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DA PRISÃO, QUE MAIS PREJUÍZOS TRARIA AOS ALIMENTANDOS. REEXAME DE PROVA.
1. Concluir pela necessidade da prisão do devedor de alimentos, levando em consideração os fatos que, no caso concreto, foram descritos no acórdão recorrido, é inviável, dada a necessidade do reexame de prova. Aplicação da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.