PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 9.032/95. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo interno a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 9.032/95. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões retratadas no acórdão recorrido, quanto à demonstração do exercício de atividade laboral em condições especiais, apenas seria possível mediante novo exame do acervo fático-probatório constante dos …
PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 9.032/95. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alteração das conclusões retratadas no acórdão recorrido, quanto à demonstração do exercício de atividade laboral em condições especiais, apenas seria possível mediante novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.