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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Extorsão · Pretendida conclusão de que os crimes praticados foram corrupção passiva e prevaricação · Inviabilidade

Julgado em 03/05/2011 · AgRg no Ag 1.276.281 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Napoleão Nunes Maia Filho
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. PRETENDIDA CONCLUSÃO DE QUE OS CRIMES PRATICADOS FORAM CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo Regimental desprovido.

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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. PRETENDIDA CONCLUSÃO DE QUE OS CRIMES PRATICADOS FORAM CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão a que pretende a recorrente/ré - de que os crimes de fato praticados foram corrupção passiva e prevaricação, não extorsão - é inviável, in casu, ante a necessidade de nova dilação …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. PRETENDIDA CONCLUSÃO DE QUE OS CRIMES PRATICADOS FORAM CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A conclusão a que pretende a recorrente/ré - de que os crimes de fato praticados foram corrupção passiva e prevaricação, não extorsão - é inviável, in casu, ante a necessidade de nova dilação probatória, providência inadmissível no âmbito dos recursos excepcionais (Súmula 7 do STJ).

2. Agravo Regimental desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000231057, publicação em 03/06/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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