Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO CONTRA ACÓRDÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. Pedido não …
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO CONTRA ACÓRDÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. Pedido não conhecido.
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