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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Condenação transitada em julgado · Tráfico de drogas · Exasperação da pena-base com amparo em elementos idôneos · Maus antecedentes e apreensão de expressiva quantidade de drogas

Julgado em 01/07/2025 · HC 965.210 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Dosimetria da penaTráfico de drogasReincidência e maus antecedentes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.

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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM AMPARO EM ELEMENTOS IDÔNEOS. MAUS ANTECEDENTES E APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUMENTO PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem …

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM AMPARO EM ELEMENTOS IDÔNEOS. MAUS ANTECEDENTES E APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUMENTO PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

Fonte oficial
Consultar o processo HC 965.210 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202404574908, publicação em 07/07/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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