PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM TESE PRATICADO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE (ACUSADA RESPONSÁVEL POR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA USUÁRIOS DE DROGAS QUE SUBMETEU A VÍTIMA A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, SUFICIENTE PARA CAUSAR A SUA MORTE, MEDIANTE SOCOS, CHUTES E GOLPES COM PEDAÇO DE MADEIRA, ALÉM DE MINISTRAR REMÉDIOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA). INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉ QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR MAUS-TRATOS A PESSOAS EM TRATAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.