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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de busca e apreensão · Erro grosseiro · Recurso não conhecido

Julgado em 28/04/2025 · Pet 17.640 · Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Ricardo Villas Bôas Cueva
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resultado do julgamento

Recurso não conhecido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É manifestamente incabível e caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso ordinário fora das hipóteses taxativas previstas nos arts. 105, II, da Constituição Federal e 1.027 do Código de Processo Civil. 2. Recurso não …

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. É manifestamente incabível e caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso ordinário fora das hipóteses taxativas previstas nos arts. 105, II, da Constituição Federal e 1.027 do Código de Processo Civil.

2. Recurso não conhecido.

Fonte oficial
Consultar o processo Pet 17.640 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202500808188, publicação em 06/05/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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