EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO. VÍCIO SANADO.
Embargos de declaração acolhidos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO. VÍCIO SANADO.
1. Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.
2. No caso, os lucros cessantes devem ser apurados pela instância ordinária, nos termos do Tema nº 996/STJ.
3. Embargos de declaração acolhidos.