AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO POR CORRÉU.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO POR CORRÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, é cabível agravo regimental interposto pela parte que se considerar prejudicada por decisão monocrática proferida no âmbito desta Corte Superior de Justiça.2. A agravante não possui …
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO POR CORRÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, é cabível agravo regimental interposto pela parte que se considerar prejudicada por decisão monocrática proferida no âmbito desta Corte Superior de Justiça.2. A agravante não possui legitimidade para interpor o presente agravo regimental, pois não figura como parte na decisão recorrida, a qual deu parcial provimento ao recurso especial do corréu.3. Agravo regimental não conhecido.