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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Exceção de pré-executividade · Acolhimento · Fundamento diverso · Extinção da execução

Julgado em 25/09/2007 · REsp 899.703 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Humberto Gomes de Barros
Rel. Min. Humberto Gomes de Barros3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTO DIVERSO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. - Extinguindo-se a execução por iniciativa dos devedores, ainda que em decorrência de exceção de pré-executividade, é devida a verba …

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTO DIVERSO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. - Extinguindo-se a execução por iniciativa dos devedores, ainda que em decorrência de exceção de pré-executividade, é devida a verba honorária.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200601083290, publicação em 15/10/2007). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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