PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTO DIVERSO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. - Extinguindo-se a execução por iniciativa dos devedores, ainda que em decorrência de exceção de pré-executividade, é devida a verba honorária.