TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação rescisória · Indeferimento liminar da petição inicial · Motivo de mérito · A ação rescisória não pode ser liminarmente indeferida com base em fundamento que se confunde com o próprio mérito da causa

Julgado em 25/09/2007 · REsp 938.660 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. MOTIVO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. - A ação rescisória não pode ser liminarmente indeferida com base em fundamento que se confunde com o próprio mérito da causa. Recurso especial conhecido e …

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. MOTIVO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. - A ação rescisória não pode ser liminarmente indeferida com base em fundamento que se confunde com o próprio mérito da causa. Recurso especial conhecido e provido.

Fonte oficial
Consultar o processo REsp 938.660 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 3ª Turma STJ · Privado
EDcl no AgInt no AREsp 3.074.517Seguro de vida e prestamista · Embriaguez do segurado · Negativa de prestação jurisdicional · Não ocorrência ( · 24/08/2026AgInt no REsp 2.204.784Consumidor e processual civil · Ação civil pública · Ausência de violação do art · 1.022 do cpc · 24/08/2026AgInt no REsp 2.253.728Embargos de terceiro · Hipoteca vinculada a cédula de crédito bancário · Procuração particular com poderes esp · 24/08/2026AgInt nos EDcl no REsp 2.125.716Contrato de compra e venda de imóvel · Garantia de alienação fiduciária · Resilição unilateral pelo adquirente · 24/08/2026AgInt no REsp 2.111.754Locação · 69 da lei n · 8.245/1991 · Aluguel fixado na sentença · 24/08/2026Todas as decisões da 3ª Turma STJ em 2007 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200700679214, publicação em 15/10/2007). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual