AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. SIMETRIA.
Agravo não provido.
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AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. SIMETRIA.
1. Não se pode falar em adequação da base de cálculo em sede de recurso especial ao qual foi dado provimento, tendo em vista que não há determinação legal quanto a eventual modificação de tal verba.
2. A inversão dos honorários sucumbenciais é consequência lógica do provimento dado ao recurso especial do agravado.
3. Agravo não provido.