TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Violação do artigo 535 do cpc · Não há qualquer vício no acórdão embargado capaz de configurar violação ao artigo 535 do código de processo civil · Extinção do processo sem apreciação do mérito, por ausência de liquidez do título

Julgado em 24/05/2011 · AgRg nos EDcl no REsp 1.018.136 · Rel. Min. Sidnei Beneti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sidnei Beneti
Rel. Min. Sidnei Beneti3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - INCIDÊNCIA.

Resultado do julgamento

O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada, que se mantém por seu próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - INCIDÊNCIA. I - Não há qualquer vício no acórdão embargado capaz de configurar violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil. II - Extinção do processo sem apreciação do mérito, por ausência de liquidez do título. II - O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a …

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - INCIDÊNCIA. I - Não há qualquer vício no acórdão embargado capaz de configurar violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil. II - Extinção do processo sem apreciação do mérito, por ausência de liquidez do título. II - O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada, que se mantém por seu próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200703002101, publicação em 06/06/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual