ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MORTE DE DETENTO. VALOR DO DANO MORAL. EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Agravo interno não provido.
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MORTE DE DETENTO. VALOR DO DANO MORAL. EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça pode rever o quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando exorbitantes, como no caso em comento, justificando, portanto, a redução do valor arbitrado.
2. Agravo interno não provido.