AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CÍVEL JULGADA, POR MAIORIA, EM FAVOR DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO (ART. 942 DO CPC), FAZENDO PREVALECER A DIVERGÊNCIA EM PREJUÍZO DO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CÍVEL JULGADA, POR MAIORIA, EM FAVOR DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO (ART. 942 DO CPC), FAZENDO PREVALECER A DIVERGÊNCIA EM PREJUÍZO DO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.