DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 12, DA LEI N. 12.826/2003 E ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. APREENDIDAS PORÇÕES DE COCAÍNA E MACONHA. UMA MUNIÇÃO DE CALIBRE.32, BALANÇA DE PRECISÃO, PAPEL E EMBALAGENS PARA ENTORPECENTES E FACAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso, e requer a revogação da prisão preventiva.
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena e não decorra automaticamente do caráter abstrato do crime. 4. Foram apreendidas cocaína e maconha em divididas em grandes e pequenas porções, além de petrechos típicos de traficância como balança de precisão, facas, papéis e embalagens para armazenamento dos entorpecentes, além de uma munição calibre.32. 5. A gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do paciente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura, inviabilizando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
6. Recurso improvido.
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DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 12, DA LEI N. 12.826/2003 E ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. APREENDIDAS PORÇÕES DE COCAÍNA E MACONHA. UMA MUNIÇÃO DE CALIBRE.32, BALANÇA DE PRECISÃO, PAPEL E EMBALAGENS PARA ENTORPECENTES E FACAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso, e requer a revogação da prisão preventiva.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena e não decorra automaticamente do caráter abstrato do crime.
4. Foram apreendidas cocaína e maconha em divididas em grandes e pequenas porções, além de petrechos típicos de traficância como balança de precisão, facas, papéis e embalagens para armazenamento dos entorpecentes, além de uma munição calibre.32.
5. A gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do paciente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura, inviabilizando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
IV. Dispositivo
6. Recurso improvido.