Tráfico de drogas · Prisão preventiva · Fundamentação · Gravidade concreta

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APRENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.

2. No caso, a prisão foi mantida em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas colhidas da prisão, notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas, cerca de 28,704 kg de maconha. Conforme narrado nos autos, quando policiais realizavam policiamento ostensivo, deram ordem de parada, contudo, o recorrente não acatou e empreendeu fuga em alta velocidade. Após colidir contra barranco, os policiais avistaram o recorrente tentando se desvencilhar da droga, ao tentar jogar no matagal, contexto fático que justifica a preservação da medida a fim de resguardar a ordem pública. Julgados do STJ.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.