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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tentativa de homicídio qualificado · Condenação · Pretensão de recorrer em liberdade · Impetração contra decisão que indeferiu a liminar

Julgado em 17/05/2011 · HC 194.500 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Thereza de Assis Moura
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE ESTADUAL. WRIT PREJUDICADO.

Resultado do julgamento

Habeas corpus julgado prejudicado.

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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE ESTADUAL. WRIT PREJUDICADO. 1. Tratando-se de habeas corpus que se insurge contra decisão que indeferiu a liminar no prévio writ, objetivando que o paciente possa recorrer em liberdade da sentença que o condenou por tentativa de homicídio …

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE ESTADUAL. WRIT PREJUDICADO.

1. Tratando-se de habeas corpus que se insurge contra decisão que indeferiu a liminar no prévio writ, objetivando que o paciente possa recorrer em liberdade da sentença que o condenou por tentativa de homicídio qualificado, o pedido fica prejudicado com o julgamento do mérito do mandamus originário.

2. Cabe à Defesa, agora, impugnar os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de origem.

3. Habeas corpus julgado prejudicado.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201100076362, publicação em 08/06/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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