AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Na hipótese, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade na fixação da pena-base, pois o aumento da pena na primeira fase da dosimetria foi justificado em virtude da expressiva quantidade de droga apreendida (2.873,40g - dois quilos, oitocentos e setenta e três gramas e quarenta decigramas de maconha), consoante o que determina o art. 42 da Lei n. 11.343/2006.
2. Também houve incremento da pena basilar devido à apreciação negativa das circunstâncias do crime, tendo em vista que, ao receber ordem de parada, o acusado empreendeu fuga, tentando se desvencilhar da droga, tendo sido perseguido pela equipe policial e só parando após o veículo quebrar - o que demonstra a maior gravidade da conduta do acusado com relação ao modo de agir e justifica a valoração negativa do vetor.
3. Agravo regimental não provido.