EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL.
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EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. IMPRONÚNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUCIENTE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.