AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA QUANTO À INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PARA SUPERAÇÃO DO ÓBICE.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA QUANTO À INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PARA SUPERAÇÃO DO ÓBICE. 1. Inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado quanto à impetração concomitante a …
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA QUANTO À INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PARA SUPERAÇÃO DO ÓBICE.
1. Inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado quanto à impetração concomitante a recurso especial.
2. Agravo regimental improvido.