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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Interposição contra o acórdão que fixou tese jurídica no julgamento de irdr · Precedente recente da corte especial

Julgado em 12/12/2023 · AgRg no REsp 1.942.721 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE FIXOU TESE JURÍDICA NO JULGAMENTO DE IRDR.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE FIXOU TESE JURÍDICA NO JULGAMENTO DE IRDR. DESCABIMENTO. PRECEDENTE RECENTE DA CORTE ESPECIAL. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE FIXOU TESE JURÍDICA NO JULGAMENTO DE IRDR. DESCABIMENTO. PRECEDENTE RECENTE DA CORTE ESPECIAL. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202101720334, publicação em 14/02/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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