AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO NA SENTENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO EXCLUSÃO DE NENHUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO NA SENTENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO EXCLUSÃO DE NENHUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. 1. Caso concreto em que a sentença fixou o aumento …
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO NA SENTENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO EXCLUSÃO DE NENHUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS.
1. Caso concreto em que a sentença fixou o aumento da pena-base em 1/2, aí considerando os maus antecedentes do paciente, bem como devido às circunstâncias e consequências do delito, que foi praticado por vários agentes, mantendo as vítimas em cativeiro, por longo período, com violenta agressão a uma delas, na presença do pai.
2. O Tribunal de origem, constatando a brutalidade da ação dos réus, entendeu tão somente ser cabível a redução da pena para a fração de 1/4. Assim, permanece válida toda a fundamentação desenvolvida para valorar negativamente o aumento da pena na primeira fase, uma vez que a reforma pelo Tribunal foi apenas para reduzir o quantum da fração, não tendo sido excluída nenhuma fundamentação eleita na sentença quanto às circunstâncias judiciais negativas.
3. Agravo regimental improvido.