PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 33, § 4º, E 42 DA LEI N. 11.343/06. OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DA DROGA. QUASE 2KG DE MACONHA. FRAÇÃO DE 2/3 NÃO ADEQUADA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/2. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 33, § 4º, E 42 DA LEI N. 11.343/06. OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DA DROGA. QUASE 2KG DE MACONHA. FRAÇÃO DE 2/3 NÃO ADEQUADA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/2. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No tocante à fração da causa de diminuição de pena …
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 33, § 4º, E 42 DA LEI N. 11.343/06. OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DA DROGA. QUASE 2KG DE MACONHA. FRAÇÃO DE 2/3 NÃO ADEQUADA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/2. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No tocante à fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da lei de drogas, a sentença negou a minorante e o Tribunal de Justiça aplicou a fração de 2/3, em razão de não se tratar de grande quantidade de droga apreendida (quase 2kg de maconha) e pelo menor envolvimento dos dois réus com o tráfico. Destacando que a pena-base ficou no mínimo legal, a referida quantidade de droga justifica a imposição de fração de 1/2 na terceira fase da dosimetria. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.