EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA SUPRIR O VÍCIO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA SUPRIR O VÍCIO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. A existência de omissão no dispositivo da decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.