PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM INDEFERIDA.
Ordem indeferida.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM INDEFERIDA.
1. Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca veicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas drogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e vigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa causa.
2. No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de desfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de associação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da prisão e a consequente insuficiência de medidas alternativas.
3. Ordem indeferida.