Taxa de atualização do siscomex · Autos remetidos ao stf · Julgamento do recurso extraordinário · Perda do objeto do apelo nobre

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TAXA DE ATUALIZAÇÃO DO SISCOMEX. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS REMETIDOS AO STF. JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO DO APELO NOBRE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.

II. "Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal" (§ 2º do art. 1.031 do CPC/2015).

III. Em razão da relação de prejudicialidade entre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário interpostos na origem, determinou-se o sobrestamento da presente insurgência especial, com o consequente envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para apreciação do Recurso Extraordinário admitido.

IV. Nos termos da jurisprudência do STJ, "julgado o apelo extremo no Pretório Excelso, dirimindo a controvérsia dos autos, para reformar a decisão de origem e concluir pela improcedência da ação, o recurso especial perde o seu objeto. Recurso prejudicado" (STJ, REsp 152.117/PR, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJU de 01/09/2003).

V. Agravo interno improvido.